segunda-feira, 30 de junho de 2014

Aécio: "PT vai colher a repulsa da população".






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Candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves disse neste domingo na convenção estadual do PSDB em São Paulo que o PT vai colher a “repulsa” do povo na eleição nacional. Ao pedir o apoio dos paulistas a sua candidatura, o mineiro voltou a dizer que entrega a Presidência ao PSDB se vencer a disputa em São Paulo.

— Aqueles que frustraram a confiança popular e abdicaram de um projeto de país para se contentar exclusivamente com um projeto de poder vão colher nas urnas daqui a três meses aquilo que plantaram: a repulsa da população— discursou Aécio.

Num pronunciamento menos agressivo do que o feito no início do mês ao lançar-se candidato, o presidenciável voltou a criticar o aspecto ético da gestão petista no governo federal. Ele disse que, para muitos dos que estão na administração federal hoje, a possibilidade de enriquecimento através da política se sobrepôs aos interesses públicos.

— Para alguns daqueles que estão hoje no governo federal a vitória das urnas não significou apenas a oportunidade de concretizar um projeto de poder. Significou para muitos deles a oportunidade de ascensão econômica e social e nós queremos resgatar no plano federal a capacidade de construirmos um novo projeto generoso com a federação, permitindo que volte a ter refinanciamento adequado para a saúde e se restabeleça uma efetiva política de segurança.

Mais cedo, Aécio prestigiou a convenção estadual do PTB na capital paulista. Ao agradecer o apoio ao secretário-geral da sigla, deputado Campos Machado, o presidenciável tucano disse que a parceria continuará num eventual governo dele na Presidência da República.

A convenção do PSDB oficializou nesta tarde a candidatura à reeleição do governador Geraldo Alckmin, tendo o PSB como vice. Lançado candidato à Câmara dos Deputados, o ex-governador José Serra fez um discurso em defesa da continuidade do legado do PSDB no estado e, ao pedir voto para Aécio, ele pediu à população que não tenha medo de mudar.

— Só podemos ter medo de uma coisa na vida pública: o medo do medo de mudar. Não podemos ter medo de mudar. A nossa coragem vai ter que se desdobrar em duas frentes. A primeira é para que esse estado continue a ser uma das grandes forças que movem o Brasil. A segunda é mobilizar o povo de São Paulo para mudar o Brasil elegendo para a Presidência da República Aécio Neves.

Serra recebeu elogios de Alckmin e Aécio. O primeiro referiu-se a ele como "guerreiro incansável" e Aécio disse que ele é um "extraordinário líder político". (O Globo)

Datafolha mostra Haddad no fundo do poço: só 17% acham gestão boa ou ótima.







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Prestes a completar um ano e meio de mandato, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), continua mal avaliado pela população. Pesquisa Datafolha concluída na semana passada aponta que só 17% dos entrevistados classificam a gestão do petista como ótima ou boa. O índice é semelhante aos 18% das duas pesquisas anteriores --em junho de 2013, durante a onda de protestos que resultaram na queda da tarifa de ônibus, e em novembro do mesmo ano.

O governo Haddad é ruim ou péssimo para 36% dos ouvidos; em novembro, eram 39%, uma oscilação dentro da margem de erro --de três pontos percentuais. O índice dos que o consideram regular subiu de 40% para 44%.

A pesquisa constatou que, para 77% dos entrevistados, o petista fez menos do que o esperado. Em outra pesquisa, de abril de 2013, ainda no início de mandato de Haddad, 49% pensavam assim. Apenas 4% acham que Haddad superou as expectativas; em abril de 2013, eram 9%.

Agora, o prefeito recebeu nota média de 4,8. Em novembro, a nota era 4,4. O Datafolha ouviu 1.101 pessoas na quarta (25) e na quinta-feira (26). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

DESGASTE

A sucessiva má avaliação coincide com desgastes que Haddad tem enfrentado do fim de 2013 para cá. Em dezembro, a Justiça barrou tentativa de aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 20% para os imóveis residenciais e 35% para os comerciais. O prefeito foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão, mas perdeu. Depois, desistiu do reajuste.

Em maio, integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) invadiram um terreno próximo ao Itaquerão, na zona leste. Pressionado, o prefeito se comprometeu a incluir, no Plano Diretor, mudança que torna a área passível de receber moradias populares.

Também em maio, motoristas de ônibus entraram em greve. Apesar de não estar envolvida na questão trabalhista --a negociação dos funcionários é com as empresas de ônibus--, o movimento afetou serviço público essencial.

Escândalo! CGU cobra e Petrobras "não localiza" documentos que comprometem Dilma Rousseff na compra de Pasadena. Atas foram entregues com tarjas pretas ocultando informações.






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A Controladoria Geral da União (CGU) cobrou da Petrobras documentos que subsidiaram os integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, fornecidos pelos assistentes desses conselheiros. O colegiado era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil na ocasião da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. 

Num ofício remetido à Petrobras em 17 de abril deste ano, a CGU solicitou provas dos pedidos dos membros do conselho e da diretoria executiva a seus "assistentes ou aos responsáveis" por disponibilizar a documentação de suporte à aquisição da refinaria. Em 27 de maio, a chefia de gabinete da presidente da companhia, Graça Foster, encaminhou o documento com a resposta à CGU: "até o momento", a estatal não localizou os documentos com o teor solicitado e continuará a procurar os papéis.

O pedido da CGU, que abriu auditoria para investigar supostas irregularidades na compra da refinaria, foi mais amplo. Os técnicos cobraram nome, CPF e cargo de todos que participaram da decisão sobre o negócio "em nível de assessoramento". Graça foi instada a fornecer os documentos que esses assessores entregaram aos conselheiros e aos diretores executivos. "A documentação deve referir-se somente ao período de definição da agenda das reuniões/remessa aos conselheiros e até o último minuto de cada reunião", observaram os auditores. A estatal foi provocada também a entregar papéis que comprovem eventuais diligências dos conselheiros, como pedidos de esclarecimentos adicionais às áreas técnica e jurídica.

A Petrobras não forneceu nomes de assessores à CGU. Argumentou que a questão é "objeto de aprofundamento" pela comissão interna instaurada para apurar as circunstâncias do negócio: "Com o intuito de preservar o sigilo do que está sendo apurado no âmbito da comissão, a Petrobras se reserva o direito de prestar os devidos esclarecimentos oportunamente." Sobre os documentos que subsidiaram os conselheiros e os eventuais pedidos de relatórios, a estatal disse: "A companhia continuará nas suas pesquisas e encaminhará prontamente a essa equipe qualquer documento que vier a encontrar."

Em março deste ano, Dilma afirmou que só votou a favor da compra da primeira metade de Pasadena por conta de um parecer "falho" emitido pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado ao conselho duas cláusulas contratuais: a put option, que obrigava a aquisição integral em caso de litígio, o que acabou ocorrendo; e a marlin, com garantias de dividendos mínimos ao sócio em caso de prejuízos. O relatório da área jurídica da estatal, por exemplo, citava a put option. A CGU quer saber se assessores podem ter fornecido aos conselheiros documentos como esse.

PETROBRAS ENTREGA ATAS COM TRECHOS OCULTOS

A Petrobras forneceu atas tarjadas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de Okinawa, no Japão. Os documentos com informações ocultas foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU) dentro do procedimento aberto para investigar suspeitas de irregularidades na compra. Diante de novas cobranças da CGU, feitas diretamente à presidente da estatal, Graça Foster, os documentos foram entregues ao órgão.

A iniciativa de tarjar atas foi objeto, inclusive, de um ofício do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, à presidente da Petrobras e de uma troca de e-mails entre os dois. Hage encaminhou o ofício a Graça em 27 de março: “As cópias das atas encaminhadas apresentam avultados trechos tarjados (ocultados), o que poderá vir a determinar a necessidade de novos esclarecimentos, na hipótese de que isso venha a dificultar a análise e compreensão pelas nossas áreas técnicas de Auditoria e Corregedoria”.

No dia seguinte ao ofício, às 9h53m, Hage decidiu enviar uma cópia do pedido também por e-mail. O ministro pediu a Graça para que verificasse a informação sobre quem coordenaria a comissão interna instaurada para analisar a compra da refinaria, “com quem nossa equipe deve manter os contatos”. “O meu cuidado consiste em saber quem é (ou quem são) o(s) interlocutor(es) adequados, do seu lado, tendo em vista a delicadeza do tema e a importância que atribuo à nossa principal empresa”, escreveu o ministro. Graça respondeu três minutos depois, às 9h56m: “Estimado ministro Jorge Hage, prepararemos resposta a vosso ofício, imediatamente.”

PF e MPF também investigam

Uma resposta da Petrobras de 27 de maio, com os documentos solicitados pelos auditores da CGU, relacionou as atas das reuniões da diretoria e do conselho que decidiram sobre a compra das refinarias. Desta vez, a julgar pelo teor da resposta, sem as tarjas.

O pedido foi um dos dez da investigação relacionados à “atuação dos membros da diretoria executiva e do Conselho de Administração” na aquisição da refinaria de Pasadena. O empreendimento custou mais de US$ 1,2 bilhão e o processo da aquisição também é investigado pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU cobrou ainda “documento comprovando os argumentos de cada conselheiro sustentando a aprovação do pleito”, além dos áudios das reuniões. A Petrobras informou que os argumentos não são registrados, nem os áudios são mantidos. (O Globo)

Segunda-feira negra da Dilma: governo tem deficit nominal de R$ 33 bi em junho. Dívida externa chega a R$ 720 bilhões.






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Depois de o primário do governo central registrar o pior resultado para meses de maio, o setor público consolidado repetiu o feito e ainda registrou o segundo pior resultado da história, ao registrar um déficit de R$ 11,046 bilhões. O resultado só foi melhor que dezembro de 2008, quando o saldo foi negativo em mais de R$ 20 bilhões. Os dados foram divulgados há pouco pelo Banco Central.

Em meses de maio, nunca havia sido registrado um resultado negativo. O superávit mais baixo, de R$ 487,1 milhões, foi visto em maio de 2010. Em abril, o resultado foi positivo em R$ 16,896 bilhões. Em maio do ano passado, houve superávit de R$ 5,681 bilhões.

O resultado primário não inclui o pagamento de juros da dívida. O déficit primário consolidado de maio ficou perto do piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que iam de um saldo negativo de R$ 11,7 bilhões a um déficit R$ 7,5 bilhões.

Pagamento de juros. Foram gastos R$ 21,397 bilhões com juros em maio. No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma R$ 101,555 bilhões, o equivalente a 4,90% do PIB. No mesmo período do ano passado, o gasto com juros estava em R$ 100,466 bilhões ou 5,23% do PIB. Já nos 12 meses encerrados em maio, a despesa chega a R$ 249,945 bilhões ou 5,01% do PIB.

Com isso, o déficit nominal  - que inclui o pagamento de juros - foi de R$ 32,444 bilhões em maio, o segundo maior da história, atrás apenas de dezembro de 2008, quando havia sido de R$ 38,166 bilhões. Nos 12 meses encerrados em maio, o déficit nominal está em R$ 173,887 bilhões, ou 3,48% do PIB.

Acumulado em 12 meses. As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 76,057 bilhões no acumulado em 12 meses até maio, o equivalente a 1,52% do PIB. O esforço fiscal caiu em relação a abril, quando o superávit em 12 meses estava em 1,87% do PIB ou R$ 92,785 bilhões. Além disso, o superávit em 12 meses está abaixo da meta de 1,9% do PIB (R$ 99 bilhões), definida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Dívida externa. O Banco Central informou nesta terça-feira, 24, que a estimativa para a dívida externa brasileira em maio de 2014 é de US$ 326,695 bilhões (R$ 720 bilhões ao câmbio de hoje). Em abril de 2014, último dado verificado, a dívida estava em US$ 326,252 bilhões. No fim de 2013, estava em US$ 308,625 bilhões.

Brasil da Dilma tem segunda-feira negra: mercado prevê PIB a 1,16%, pessimismo da indústria cresce pelo sexto mês seguido.







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Do Valor Econômico:

Os analistas de mercado reduziram pela quinta semana consecutiva suas estimativas para o crescimento da economia brasileira em 2014 e cortaram pela sexta vez a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central.

A previsão para o cerscimento do PIB de 2014 saiu de 1,16% para 1,10%, enquanto a do próximo foi de 1,60% para 1,50%. Há um mês, esperava-se expansão de 1,50% neste calendário e de 1,85% em 2015. A estimativa para a produção industrial em 2014 foi mantida em queda de 0,14%, mas a de 2015 foi revista de avanço de 2,30% para 2,20%.

As avaliações sobre a economia têm se deteriorado inclusive entre órgãos oficiais. Na semana passada, o BC informou em seu Relatório Trimestral de Inflação ter cortado sua estimativa para o crescimento do PIB em 2014, de 2% para 1,6%. O governo federal, em seu mais recente relatório de receitas e despesas, ainda considerava crescimento de 2,5%.

O Focus mostra que o mercado não mudou suas projeções para a taxa de juro e para a inflação. Assim, a expectativa é de Selic a 11% no fim de 2014 e de 12% em 2015. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram mantidas as projeções de alta de 6,46% neste calendário e de 6,10% no próximo ano. Para junho, foi conservada a estimativa de elevação de 0,34% para o IPCA. Em 12 meses, a perspectiva segue em 5,91% de aumento.

Os analistas Top 5 - os que mais acertam as previsões - também mantiveram suas posições. As estimativas de médio prazo para a inflação seguiram em 6,33% e 7,03% em 2014 e 2015, respectivamente; para a Selic, seguiram em 11% em ambos os anos. A projeção para o câmbio seguiu inalterada pela quarta semana consecutiva. Dessa forma, o dólar deve encerrar em R$ 2,40 neste ano e em R$ 2,50 em 2015.

Da Reuters:

A confiança do empresário brasileiro continua abalado e teve em junho a sexta queda seguida, segundo medição feita pela FGV (Fundação Getulio Vargas). O Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 3,9% em junho sobre o final de maio. No mês anterior, a queda havia sido de 5,1%.

"A queda adicional da confiança e a expressiva diminuição do nível de utilização da capacidade no mês sinalizam o aprofundamento do quadro de deterioração do ambiente de negócios que vinha sendo observado ao longo do segundo trimestre. A piora persistente das expectativas, por sua vez, mostra que o empresariado industrial ainda não vê sinais de melhora no curto prazo", destacou a FGV.

A produção industrial brasileira iniciou o segundo trimestre do ano ainda mostrando contração, com recuo de 0,3% em abril. O ICI passou em junho a 87,2 pontos, contra 90,7 pontos no mês anterior. O indicador varia de 0 a 200. Medições abaixo de 100 indicam pessimismo, e acima, otimismo.

O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,4%, para 90,1 pontos, influenciado principalmente pela avaliação sobre o nível atual de demanda. O Índice de Expectativas (IE), por sua vez, recuou 5,4%, para 84,4 pontos, com destaque para a previsão de produção.

A FGV informou ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada foi a 83,5% em junho, queda de 0,8 ponto percentual sobre maio, atingindo o menor patamar desde novembro de 2011 (83,3%).

TCU responsabiliza Dilma e gestores da Petrobras por U$ 126 milhões de prejuízo para o país na compra de Pasadena.






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Um relatório inédito da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que os gestores da Petrobras causaram um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da estatal por terem desconsiderado um laudo de avaliação da refinaria de Pasadena, elaborado por uma consultoria contratada pela própria companhia e com apontamento de um preço do empreendimento inferior ao que acabou sendo pago. 

O documento do TCU, obtido pelo GLOBO, cita ainda que a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque que não valeria US$ 66,7 milhões.

Os auditores do TCU consideram que, no caso dos estoques, há indício de irregularidade na maneira como a Petrobras tratou do assunto. A estatal informou ao mercado que pagou os US$ 170 milhões por estoques de produtos que estavam na refinaria na época da compra. Mas, ao analisar os detalhes do contrato, os auditores dizem que essa cifra efetivamente paga e declarada ao mercado não tinha relação com os estoques. Era de outra natureza, fazia parte de ajuste de preço na transação comercial.

Os indícios de irregularidades são citados no primeiro parecer técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais do TCU, responsável pelo amplo pente-fino realizado no processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O procedimento foi instaurado em fevereiro de 2013, sob a relatoria do ministro José Jorge. Em 27 de novembro, o diretor da Secex Bruno Lima Caldeira, supervisor da fiscalização, concluiu um documento de 17 páginas com apontamentos de indícios de irregularidades na aquisição de Pasadena.

GESTORES ‘CONHECIAM’ PARECERES

Trata-se de um “exame técnico” preliminar, a partir das primeiras descobertas das equipes de auditoria. As investigações prosseguem até a conclusão do relatório final, que será submetido ao gabinete do ministro para, então, ser apreciado em plenário. A Petrobras continua fornecendo diversos documentos para tentar derrubar os indícios de irregularidades.

No documento, é possível saber pela primeira vez — todo o processo é sigiloso — quem são os gestores listados no rol de supostos responsáveis pelo negócio. Os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras na ocasião da aprovação da compra, em 2006, são listados como responsáveis a serem investigados. Entre eles, estão a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho quando era ministra da Casa Civil; o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli; e os ex-diretores Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, este último preso no Paraná por conta de supostos desvios e lavagem de dinheiro de obras da estatal.

O nível de responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria é um dos pontos analisados pelas auditorias. O relatório da Secex Estatais cita, na página 5, que conselheiros e diretores “tinham conhecimento” dos pareceres da Área Internacional sobre a compra da refinaria. Um desses pareceres foi “um dos principais instrumentos técnicos de persuasão que levaram tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho de Administração a aprovarem a primeira oferta para a compra de 70% das ações da refinaria”.

O parecer da Área Internacional mencionava a consultoria Muse Stancil, que avaliou Pasadena por um preço inferior ao valor efetivamente pago. Anexado a esse parecer estava o documento da área jurídica da Petrobras que analisou a compra da refinaria. No documento, é citada a existência da cláusula contratual de put option, que obrigava a aquisição integral do empreendimento em caso de litígio.

A versão da presidente Dilma é de que o aval à compra de 50% da refinaria ocorreu por conta de um “parecer falho” elaborado por Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado à reunião do conselho a existência da put option e de outra cláusula contratual, a marlim, que garantiria dividendos mínimos à Astra em caso de prejuízos. Dilma alegou não ter tomado conhecimento de nenhuma das duas cláusulas.

A auditoria do TCU sustenta que os conselheiros decidiram pela compra da primeira metade da refinaria com base em estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado pela Petrobras, que apontou um valor de US$ 745 milhões a Pasadena. Mas, ressalta o primeiro exame técnico do TCU, eles também tinham conhecimento do parecer da Área Internacional com a citação à consultoria Muse Stancil. O valor a ser pago por 100% da refinaria, no estado em que se encontrava em janeiro de 2006, era de US$ 126 milhões, conforme o laudo de avaliação da Muse citado na auditoria.

“Fica constatado indício de irregularidade grave na prática de gestão de ato antieconômico por parte dos gestores da Petrobras que, ao desconsiderarem laudo elaborado pela Muse, compraram 50% da refinaria por US$ 189 milhões, resultando injustificado dano aos cofres da companhia no montante de US$ 126 milhões”, cita o parecer técnico. Com os estoques, o valor desembolsado na primeira metade de Pasadena foi de US$ 360 milhões. Após uma longa disputa arbitral e judicial, os outros 50% do empreendimento foram adquiridos pela Petrobras, que desembolsou ao todo US$ 1,249 bilhão.

O “erro de estratégia” na compra da primeira metade foi admitido em relatório da área técnica da estatal, conforme o documento do TCU. Os técnicos reavaliaram em 2010 o estudo de viabilidade econômica e concluíram que deveriam ter sido consideradas “possíveis diferenças de pontos de vista entre comprador e vendedor”.

O relatório do TCU considera “inadmissível” a concessão da Petrobras à Astra de uma receita bruta de comercialização dos estoques de US$ 170,2 milhões. “O pagamento dessa alocação especial foi garantido mesmo que as receitas brutas da trading fossem insuficientes”, cita o documento.

Cláusulas contratuais, ainda segundo o parecer, corroboram que o valor pago não correspondia aos estoques da época. "O valor encontrado pela Astra para o inventário líquido a ser pago pela Petrobras seria de US$ 66,7 milhões. Em nenhuma situação haveria pressuposto para um pagamento de US$ 170 milhões por conta da aquisição dos estoques."

O parecer faz duras críticas às condições em que foi estabelecida a cláusula contratual de put option, que teriam sido favoráveis apenas à Astra. Os pagamentos por estoque da refinaria, decorrente da aplicação da cláusula, teriam levado a um prejuízo de US$ 150,2 milhões. Pagou-se por um bem que não existia, segundo a Secex. Ainda conforme o relatório, o valor pago na entrada do negócio chegou a US$ 644 milhões, superior aos US$ 360 milhões informados pela estatal.

O entendimento técnico do TCU é de que a Petrobras deveria ter “partido diretamente para a arbitragem” na compra da segunda metade da refinaria. Uma carta de intenções elaborada por Cerveró fez a proposta de US$ 700 milhões pelos 50% restantes. “O laudo arbitral fixou o valor referente ao put option da refinaria em US$ 300 milhões, menos da metade do que o senhor Nestor Cerveró aceitava pagar pela via negocial.” A segunda metade da refinaria, depois de uma longa disputa judicial, saiu por US$ 820,5 milhões.

TCU QUER MAIS ESCLARECIMENTOS

O relatório conclui que o “elevado grau de complexidade” demanda maiores esclarecimentos por parte da Petrobras, antes de um pronunciamento definitivo da unidade técnica sobre os indícios de irregularidades. Somente depois dessas explicações é que a unidade deliberaria sobre pedido de audiência dos responsáveis ou abertura de tomadas de contas especiais para pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão de realizar uma audiência — o que pode ocorrer com a presidente Dilma — é do ministro relator do processo, José Jorge. A opção pela audiência indica que o responsável não tem culpa por danos financeiros, mas por má gestão ou por uma determinada irregularidade, o que acarretaria a aplicação de multa. A necessidade de ressarcimento, por sua vez, leva à citação dos investigados.

José Jorge tem mantido o silêncio sobre o processo. Não há previsão de quando ele receberá o relatório final, elaborará o voto e levará o processo a plenário. O ministro se aposenta em novembro. Ele é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco, foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ocasião em que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.

Por conta do processo que conduz no TCU, José Jorge entrou no foco dos governistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobras. Eles querem convocá-lo para um depoimento sobre supostas irregularidades cometidas no período em que esteve à frente do conselho da estatal.

O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da Petrobras no início da tarde de ontem, mas não houve resposta aos questionamentos até o fechamento desta edição. (Link O Globo)

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Da cadeia, Valdemar da Costa Neto manda e Dilma troca o ministro dos Transportes. Ontem foi o dia em que sofisticadas organizações criminosas fizeram acordo.





Dilma e a cúpula do PR: corruptos voltam em troca de um minuto de TV.

Para não perder mais tempo de TV no horário eleitoral depois da traição do PTB, Dilma Rousseff fez uma das maiores concessões a um aliado desde que assumiu o governo: trocou o comando de duas pastas bem avaliadas por ela para contemplar o PR, sigla habituada a traições à presidente no Congresso.

Os ministérios dos Transportes e de Portos, duas áreas cruciais para tocar os projetos de infraestrutura, entraram na partilha, algo que Dilma, por convicção, se recusava a fazer até dias atrás.

A petista já havia conseguido o apoio oficial das convenções do PMDB, PDT e Pros. Nesta quarta-feira (25), ganhou o do PSD e do PP. E acredita ter amarrado o do PR, que, juntamente com PC do B e PRB, definem a linha de frente da coligação oficial até segunda, data final das convenções partidárias. Dilma tirou César Borges (PR-BA) dos Transportes depois de passar os últimos meses afirmando que não mexeria no ministro por considerá-lo um excelente auxiliar.

A saída do ministro foi considerada um "retrocesso" pelo setor privado, diante da avaliação de que ele arrumou a casa e colocou as concessões para andar. Como prêmio de consolação, Borges foi transferido para a Secretaria de Portos, comandada por Antônio Henrique Silveira, técnico elogiado pela própria chefe e que foi deslocado para a secretaria-executiva.

Paulo Sérgio Passos, que antecedeu Borges nos Transportes por cobrança do próprio PR, retoma o cargo ministerial por ser visto pela própria sigla como um partidário "menos pior" que o sucessor no quesito "atendimento à base parlamentar".

Com isso, a coligação de Dilma caminha para ter cerca de 45% na fatia do tempo para propaganda eleitoral, principal instrumento das campanhas políticas. Projeta-se que ela tenha 11min25s em cada bloco de 25 minutos. A decisão de ceder às pressões do PR ocorre após o PTB deixar a base governista para apoiar Aécio Neves (PSDB).

Segundo a Folha apurou, ambas as decisões passaram por políticos que estão presos. No caso do PR, a ordem de demitir César Borges contou com aval de Valdemar Costa Neto, preso no Complexo Penitenciário da Papuda devido à condenação no processo do mensalão.

Segundo petistas, Costa Neto transmitiu a mensagem de que o Planalto poderia nomear "qualquer um'', mas que tirasse Borges. Na avaliação da cúpula do PR, Borges não atendia parlamentares nem recebia seus partidários. (Folha de São Paulo)

Suape: promessas não cumpridas (2)




Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
Coordenador Geral do Fórum Suape – Espaço Socioambiental

O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), chamado por segmentos da sociedade pernambucana de “joia da coroa”, “locomotiva do desenvolvimento”, “poupança do povo”, “redenção do Nordeste”, e “Eldorado”, entre outros, vive momentos de desnudamento de uma realidade cruel.
Movimentos sociais, ao longo dos anos, têm denunciado questões referentes à ação da empresa Suape – como a imoralidade dos procedimentos judiciais que tramitam na Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho; o desvio de verbas públicas, através do ajuizamento de ações judiciais e simulação de audiências não realizadas nessa mesma Vara da Fazenda; os danos ambientais e sociais causados pela empresa; a continuada violação de direitos humanos; o tráfico de influência no Poder Judiciário de Pernambuco; a ausência do Ministério Público nos procedimentos de remoção/expulsão de milhares de famílias da área; e a falta de legitimidade da empresa Suape como proprietária das terras que hoje abrigam o Complexo.
Com a atração de inúmeras empresas, como refinaria, estaleiros, termoelétricas, siderúrgica e petroquímica, o que se verifica há alguns anos é o completo desrespeito às leis vigentes por parte da empresa gestora do Complexo; é a falta de responsabilidade social das empresas que lá se instalaram; e, principalmente, a visão anacrônica do governo estadual, responsável pela degradação ambiental daquele território. Os reflexos desta política obstinada, que considera a natureza um entrave ao crescimento econômico, inclui a interrupção drástica e dramática dos modos de vida da população local – ferindo direitos adquiridos de pescadores, marisqueiras e agricultores familiares, expulsos de suas moradias, abandonados sem condições de trabalho ou qualquer assistência social digna desse nome.
O mantra mais utilizado pelo governo estadual em suas ações de marketing político, que o tem projetado nacionalmente, é a geração de empregos e o aumento da renda proporcionado pela implantação desse Complexo Portuário e Industrial. Sem dúvida, cresceu muito o emprego de baixa qualidade, temporário, com salários irrisórios, devido às obras de construção dos empreendimentos, atraindo tanto trabalhadores pernambucanos como de outras regiões do país. Todavia, agora, com o término desta etapa de construção civil, os responsáveis se vangloriaram e manipularam a opinião pública, “lavam as mãos” perante o comportamento de empresas que não cumprem suas responsabilidades sociais e trabalhistas para com os seus empregados. Um comportamento no mínimo irresponsável.
A promessa de emprego abundante, usada na propaganda política, se tornou um verdadeiro calvário para os trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que as empresas do Complexo vão demitir mais de 50 mil trabalhadores entre 2014 e 2016, em particular, aqueles que trabalharam na construção da Refinaria e de outras obras da Petrobrás.
Na tentativa de fazer valer os direitos legítimos daqueles que com sua força física ajudaram na construção de Suape, e preocupado com o desemprego em massa, o MPT criou, em dezembro de 2013, o Fórum para Recolocação da Mão de Obra de Suape (REMOS), tentando assim minimizar o que já estava acontecendo: demissões em larga escala, calotes das empresas, como o não pagamento de salários, um total desrespeito a direitos básicos da classe trabalhadora.
O que se verifica atualmente no território de Suape é a barbárie nas relações entre o capital e o trabalho, com a omissão do governo do Estado e da Empresa Suape. Sem tirar, obviamente, a responsabilidade da Petrobrás que contratou os consórcios de empresas para a realização das obras. Os responsáveis pelo descalabro existente não se manifestam diante da gravidade da situação. Fazem de conta que não é com eles.
A situação é explosiva e muito tensa. Diante da falta de cooperação das empresas que insistem nas irregularidades, o Fórum REMOS foi desfeito no inicio do mês (4/6) pelo MPT. Os trabalhadores, devido à falta de pagamentos dos salários e das garantias que lhes concede as leis trabalhistas, estão sendo despejados de onde vivem, não tendo sequer dinheiro para suprir suas necessidades materiais de sobrevivência. São relatadas situações em que famílias perderam o direito ao plano de saúde, com todas as consequências que isto implica.
Revoltados com a demora no atendimento de seus legítimos direitos, as vias de acesso ao Complexo têm sido tomadas por estes trabalhadores, que denunciam o abandono a que estão submetidos. Os órgãos de repressão, chamados para “garantir a ordem”, espancam e prendem trabalhadores em violentos e injustificados embates.
Promessas de trabalho. Promessas de vida melhor. Promessas e mais promessas, agora desmascaradas, desnudam a realidade da “gestão moderna e eficiente” do governo de Pernambuco, cuja propaganda cínica segue à risca a Lei de Ricupero“No governo é assim: o que é bom à gente mostra; o que é ruim a gente esconde”.
 
Saiba mais sobre o Fórum Social temático Energia de 7 a 10 de agosto em Brasília
www.http://fst-energia.org/

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Por 8 votos a 2, STF decide que José Genoino terá de cumprir pena de prisão na Papuda





jose_genoino_29Fica onde está – Chegou ao fim o dramalhão protagonizado pelo petista José Genoino Neto, condenado pelo STF no processo do Mensalão do PT e que ao longo dos últimos meses alegava problemas de saúde para cumprir pena de prisão domiciliar.
Então relator da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa concedeu a Genoino o direito de cumprir provisoriamente a pena em regime domiciliar, até que nova avaliação médica fosse realizada. Diante de laudo médico emitido por cardiologistas da Universidade de Brasília, que descartaram a gravidade do estado de saúde do petista, Barbosa decidiu que o mensaleiro deveria retornar à prisão, o que ocorreu no último dia 1º de Maio. Desde então, o advogado do ex-presidente do PT, Luiz Fernando Pacheco, passou a fazer uma defesa marcada pelo destempero e por um comportamento típico de torcedor de arquibancada.
Recentemente, o criminalista, dedo em riste, desrespeitou e desafiou o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao tentar interferir na pauta do plenário da Corte e exigir o julgamento imediato de recurso para que Genoino deixasse o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por causa da alegada cardiopatia.
Na tarde desta quarta-feira (25), por oito votos contra e dois a favor, o plenário do Supremo decidiu que José Genoino continuará cumprindo a pena de prisão na Papuda. A maioria dos ministros acompanhou a decisão de Joaquim Barbosa e anunciou que conceder o benefício requerido por Genoino seria ignorar a isonomia no tratamento de todos os presos que se encontram no sistema penitenciário nacional.
“Não posso deixar de reconhecer que [a concessão da prisão domiciliar] estaria produzindo uma exceção e que esse entendimento não teria como ser reproduzido para todas as pessoas seriamente doentes que se encontram no sistema carcerário. Se é excepcional e não universalizável, é porque não é humanitária nem republicana”, destacou o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso
Ao dar seu voto, Barroso lembrou que há no País outros presos em situação semelhante à de José Genoino. Destacou o ministro-relator que no Distrito Federal, há 16 presos com cardiopatias, 10 com câncer, 56 com diabetes e 65 com o vírus da AIDS. De tal modo, Barroso entendeu que seria um equívoco atender ao pedido do petista. Além do relator, outros sete ministros votaram contra o recurso apresentado pela defesa do mensaleiro: Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Desde o entrevero entre Joaquim Barbosa e Luiz Fernando Pacheco, inúmeros petistas repudiaram o fato de José Genoino continuar cumprindo a pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, como se mensaleiro fosse um ser especial ou uma divindade qualquer. José Genoino e sua turba precisam admitir que a tese da impunidade, tão propalada nos corredores palacianos, não passava de mera fantasia e que de agora em diante é preciso cumprir o que determina a lei

STF atropela a Lei de Execução Penal e concede a José Dirceu o direito ao trabalho externo





jose_dirceu_37Desordem jurídica – A Lei de Execução Penal, conhecida no meio jurídico pela sigla LEP, nada vale quando na berlinda está um cacique do Partido dos Trabalhadores. E nesse atropelo legal a vítima maior é o artigo 37 da LE, que dispõe sobre o direito do preso ao trabalho externo no regime semiaberto.
Em sessão tomada pelo julgamento de recursos (agravos regimentais) apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, que teve como cardápio o Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, conceder ao chefe dos mensaleiros, José Dirceu de Oliveira e Silva, o direito de trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão já era esperada desde que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, anunciou sua aposentadoria antecipada e deixou a relatoria do processo. O novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, deu parecer favorável para que Dirceu trabalhe fora do presídio.
O artigo 37 da LEP determina que o direito ao trabalho externo requer que o preso cumpra pelo menos um sexto da pena, regra que prevaleceu na decisão da maioria dos ministros da Corte que recusaram o pedido de José Genoino para cumprir pena de prisão em regime domiciliar.
Na verdade, o regime semiaberto permite que o condenado trabalhe durante o dia em alguma unidade vinculada ao estabelecimento penal, como, por exemplo, colônia agrícola. Como o sistema carcerário nacional há muito enfrenta situação de caos e por consequência desprovido de tais estabelecimentos voltados ao semiaberto, subentende-se que o preso tem direito ao regime seguinte, nesse caso o aberto.
A decisão pelo Supremo em relação ao abusado José Dirceu é um reconhecimento de que o Estado, como um todo, é incapaz de cumprir o que determina a legislação vigente. Ademais, voltando ao artigo 37 da Lei das Execuções Penais, o direito ao trabalho externo está vinculado a algumas condicionantes, entre elas o bom comportamento. Vale lembrar que José Dirceu, em 6 de janeiro passado, já preso na Papuda, fez uso de telefone celular para falar com um companheiro de legenda.
informação foi noticiada pelo ucho.info com absoluta exclusividade, sendo que na matéria fizemos um alerta para que o Conselho Nacional de Justiça realizasse uma operação “pente fino” na Papuda para acabar com as mordomias concedidas aos mensaleiros com a anuência do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz. Dentre as regalias existentes na cela, Dirceu contava com forno de microondas, televisão de plasma, celular e acesso à rede mundial de computadores.

Ditador e incompetente, Haddad amplia horário do rodízio de veículos sem avisar e deve ser processado





fernando_haddad_41Parafuso solto – O que mais precisa uma das maiores cidades do planeta para experimentar o caos quase que diariamente do que movimentos sociais acionados pela esquerda insana e um comunista incompetente na prefeitura? Assim é a realidade de São Paulo, a maior e mais importante cidade brasileira.
Dia sim, dia não tem uma manifestação em algum ponto da Pauliceia Desvairada. Como os manifestantes só enxergam os próprios interesses e sequer respeitam a Constituição Federal, que é clara ao discorrer sobre o direito de ir e vir, interromper o trânsito em ruas e avenidas movimentadas da cidade virou moda. Como se o cidadão que não participa da manifestação tivesse obrigação de ficar parado em congestionamentos infernais.
Sempre jogando para a plateia, sem se preocupar com as consequências de seus atos, a maior marcada pelo populismo barato, Lula, o alarife, não se preocupou com a decisão de entupir as cidades brasileiras com absurdas frotas de automóveis. Em dezembro de 2008, em mais um ato insano, Lula dirigiu-se à população e pediu para que todos mergulhassem no universo do consumismo como forma de minimizar os efeitos da crise internacional de então.
Foi o que bastou para que em questão de meses as principais cidades brasileiras fossem invadidas por uma enxurrada de carros novos, todos adquiridos no vácuo do chamado “crédito fácil”. À época, o ucho.info alertou para o perigo da medida, ressaltando, entre tantos pontos, que o Palácio do Planalto virou as costas para o planejamento e estava a apostar em uma solução nada inteligente para estimular a economia.
Não bastassem a visão obtusa em relação ao planejamento e a postura nada inteligente diante do óbvio, Lula fez questão de fincar o seu segundo “poste político” em São Paulo. Fernando Haddad foi eleito na esteira de um criminoso projeto de poder que atenta contra a democracia. Como normalmente a criatura é o reflexo imediato do criador, Haddad não está surpreendendo a população paulistana, que já sabia que o discípulo de Lula era um ignaro travestido de gênio.
Sem dar importância ao que determina a Carta Magna e assassinando o bom senso, Fernando Haddad encontrou uma fórmula canhestra para solucionar os problemas de trânsito na cidade de São Paulo, em especial durante a Copa do Mundo. Na quinta-feira (26), o rodízio de veículos será estendido, ou seja, valerá das 7h às 20h para os carros com placas finais 7 e 8. Isso significa que os proprietários de veículos que se encaixam nessa regra terão de ficar em casa ou buscar uma alternativa para chegar ao trabalho. Isso porque Fernando Haddad continua acreditando que é neto de Aladim.
Como já afirmou o ucho.info, a alegação de excesso de trânsito não é justificativa para, sem qualquer planejamento e comunicação antecipada, alongar o período de restrição de circulação de veículos no chamado centro expandido. Fosse essa a desculpa, a cidade deveria ter rodízio de veículos com horário estendido todos os dias. Haddad age como um ditador e já teria sido desautorizado pela Justiça se o Brasil fosse um país minimamente sério e com autoridades responsáveis.
Qualquer cidadão que desrespeitar a decisão arbitrária de Fernando Haddad poderá recorrer à Justiça caso seja multado. Fora isso, quem se sentir prejudicado poderá cobrar judicialmente uma indenização financeira, como forma de reparar os danos causados por um inconsequente que age como se a cidade fosse o quintal da casa da avó.
A epopeia do prefeito torna-se ainda mais assombrosa quando considerado o fato de que o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, o rei dos “perueiros” do PCC, endossa uma decisão insana e autoritária. Não é difícil imaginar os transtornos que a decisão de Haddad proporcionará a milhares de cidadãos, os quais, ao arrepio da lei, terão violado o sacro direito de ir e vir.
Mas essa sandice tem uma explicação, segundo o próprio Fernando Haddad. O jogo de futebol mais esperado de toda a história do esporte bretão, entre Bélgica e Coreia do Sul, poderá causar problemas no trânsito na Zona Leste da capital paulista, mais precisamente no entorno da Arena Corinthians, palco de mais um confronto da Copa do Mundo. Ora, se é imperiosa a necessidade de estender o horário do rodízio de veículos, que alguém explique para que serve o complexo viário construído ao redor do Itaquerao ao custo de quase R$ 600 milhões.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

A CNV CONSPIRA CONTRA AS FORÇAS ARMADAS




“Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia”.
Gen Ex Walter Pires de Carvalho e Albuquerque 
Ex Ministro do Exército.
A Comissão Nacional da Verdade e os seus fantasmas
A Comissão Nacional da Verdade foi orquestrada fora do tom e continua desafinada desde a primeira reunião. Os nomes indicados para compô-la foram escolhidos pela presidente da república e um de seus ex-maridos, como ela ex-terrorista e responsável por assassinatos, assaltos a quartéis e bancos, sequestros de embaixadores e atos terroristas. A primeira reunião da comissão aconteceu com as presenças de familiares e ex-militantes da luta armada onde ficou decidido que os delitos praticados pelos ‘cumpanheros’ não seriam alvos de esclarecimentos, convocando apenas os ex-agentes do Estado. A investigação seria limitada ao período dos governos militares. 
A comissão perdia a credibilidade perante a nação. De saída se mostrava parcial. Filiadas foram criadas em cidades e estados reforçando a frente contra os militares.
Esse entulho de impropriedades criou asas com a indiferença dos comandantes de Forças, que na reunião com um representante da comissão dizia o comandante do Exército que não se importaria se fossem convocados os ‘militares do passado’ para depor. Fortalecido, o membro da comissão diria que não ‘admitiria uma repetição de 1964’. O ‘bravo’ general de Exército, Enzo Martins Peri, fez-se de desentendido. Logo a comissão faria um acordo com a Polícia Federal para conduzir coercitivamente para depor os militares que se negassem comparecer à comissão. Estava aí montado o quadro em que as Forças Armadas nas mãos de três pulhas covardes, comandantes de merda, cairiam de quatro. Unidades militares em que foram aprisionados os militantes da luta armada começaram a ser visitadas na marra por representantes da comissão dita da verdade e de comissão de direitos humanos do Senado Federal com o objetivo de serem transformadas em Centros de Memória. Locais para escrachos das Forças Armadas.
A ideia é revisar a Lei da Anistia para levar a um tribunal de exceção os agentes do Estado e condená-los a duras penas de prisão, como vem ocorrendo na Argentina. O Senado Federal saiu na frente aprovando em uma de suas comissões a revisão da Lei da Anistia. A ministra chefe da SEDH/PR, Maria do Rosário Nunes, que pinta e borda com o comandante do Exército, tratou de se licenciar do cargo para reforçar na Câmara Federal, onde é deputada federal licenciada, o projeto homônimo do Senado Federal.
O circo está montado. Logo se verão militares das FFAA e policiais civis e militares das Forças Auxiliares sendo presos em casa, algemados e conduzidos ao tribunal para ouvir as suas sentenças de morte. Na idade em que se encontra a maioria dos agentes do Estado, - com mais de setenta e oitenta anos de idade, - qualquer pena acima de dez anos corresponde a uma prisão perpétua, e morte numa cela. Interrogatórios já começaram não apenas na comissão nacional, mas em diversas de suas filiadas. O desprezo é tamanho que os agentes de Estado depõem perante ‘consultores técnicos’, jovens da militância política convocados com a atribuição de inquisidores. Oficiais generais e coronéis têm sido convocados e passados pelo vexame de depor perante esses jovens recém-saídos da faculdade.
- Profissão, Senhor.
- General da banda. 
Banda podre do Exército, porque um oficial que honra a farda que veste não passa por esse tipo de vexame.
- Putsgrilo, capitão. A garotada tentou me pegar em mentira, mas fui mais esperto!
A comissão nacional tem se antecipado ao relatório final, que deve sair em dezembro, mandando assassinar três coronéis e um tenente. A desculpa tem sido a mesma: foram assaltados e mortos. Depois mostram calhamaços de documentos que teriam sido encontrados nas casas das vítimas, revelando nomes e locais de militantes da luta armada mortos.
Aí vem a pergunta. Onde andam os bravos soldados que cumprindo ordens superiores, foram à luta e desbarataram os focos de criminosos que infestavam o país? A idade lhes roubou o gosto pela luta! É o que parece! 
Não permitam que essa onda de revanchismo vá adiante. Cortem o mal pela raiz. De que modo! Repitam o que os terroristas e guerrilheiros fizeram no passado. Foram tão competentes que hoje são tratados como heróis nacionais e recompensados com indenizações e pensões milionárias, sem pagar Imposto de Renda. 
Vocês, além do confinamento em um presídio de segurança máxima, o que esperam mais? Que chorem por vocês!
Não se deixem ser tratados como ‘gados fardados’ que marcham cabisbaixos para o abatedouro sem nenhuma reação! Desprezados pelos chefes militares e olhados com desdém pelos colegas de farda! Coragem! Vão à luta! Implodam a sede da Comissão Nacional da Verdade ou o Palácio do Planalto, aonde essa corja de bandidos se reunirem para festejar a aprovação da revisão da Lei da Anistia. É o momento certo para uma vingança em grande estilo. E não fiquem por aí. Certifiquem-se se realmente os marginais passaram deste para o outro mundo. Um tiro de pistola de 9 mm com bala dum dum, dado na cabeça de cada bandido, garantirá o êxito da missão! Não poderá haver sobreviventes!
Mandem todos os membros da comissão da calúnia, - as duas vadias e os cinco putos enrustidos, - para o inferno! Coloquem em suas listas os presidentes das comissões municipais e estaduais filiadas da comissão nacional. Os representantes das comissões do Rio de Janeiro e de São Paulo devem ter um tratamento especial, principalmente o ex-presidente da OAB/RJ, que atendendo ao pedido dos vândalos do Levante Popular da Juventude prometeu que a ordem iria dar proteção jurídica aos mesmos em caso de virem a ser processados pelo Clube Militar. É um bandido que entoa junto a um coro de jovens de Petrópolis, e a presença da ministra chefe da SEDH/PR, o antigo hino das esquerdas, a "Internacional". ‘A Internacional voltou a ser cantada em ato da Comissão Estadual da Verdade do Rio, (Folha de São Paulo, 11/02/2014).’ O governador do Rio Grande do Sul, ex-ministro da Justiça no governo Lula, é outra figura que não pode ser esquecida. Pau nele também. Esse dejeto de criatura parida numa pocilga é um covardão, tão cagão que se borra nas calças quando se ver diante do deputado federal, capitão Jair Bolsonaro! Só é macho para organizar junto com João Pedro Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o ataque ao Clube Militar no Rio de Janeiro, contratando um bando de desajustados do Levante Popular da Juventude para atacar com gritos de ordem, cusparada no rosto e jatos de tinta, senhores de idade que deixavam o recinto após assistir uma palestra.
Só exterminando esses miseráveis a paz voltará a reinar no país!
Em tempo: Defendo os agentes do Estado porque se encontram abandonados na frente de batalha pelos seus chefes militares, que covardemente fogem para a retaguarda e os entregam em uma bandeja de prata ao inimigo. Não acredito em justiça em que há “um peso e duas medidas”. Agisse a comissão com imparcialidade, procurando esclarecer os dois lados da contenda, eu me manteria neutro, esperando que se fizesse justiça, condenando quem realmente tivesse culpa. Mas a comissão é uma imitação de honestidade. A começar pelos elementos que a compõem. Ex-terroristas, simpatizantes e advogados dos militantes da luta armada. Daí ter acertado em cheio o general Maynard Marques de Santa Rosa que previu que os elementos escolhidos para compor a comissão seriam os ‘mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder. ‘... essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma Comissão da Calúnia’.
José Geraldo Pimentel
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2014.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Supremo: o destempero do rábula de bordel e o repúdio chicaneiro da OAB





(*) Ucho Haddad –
ucho_24Faltando horas para o início da malfadada e desnecessária Copa do Mundo, que surrupiou bilhões de reais do bolso do brasileiro, o noticiário nacional abriu espaço para um momento constrangedor e sem propósito. O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende o mensaleiro condenado José Genoino Neto, ultrapassou com folga os limites do seu direito como advogado e afrontou a instância máxima de um dos Poderes constituídos da República: o Supremo Tribunal Federal.
Aos gritos e com dedo em riste, Pacheco passou a desafiar e ameaçar o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que há muito caiu nas graças daqueles que clamam por ordem e progresso. Além do respeito às leis e o fim da impunidade. Luiz Fernando Pacheco, que insiste em buscar os holofotes na esteira de uma causa perdida, tem o direito à palavra, prerrogativa inconteste do advogado. Contudo, uma coisa é fazer uso da palavra, outra é postar-se como rábula de bordel.
Pacheco usurpou do seu direito e acabou levado para fora do plenário do Supremo nos braços dos seguranças da Corte. Cumpriu-se a ordem do presidente do Poder Judiciário, violentado em todas as suas instâncias. Nem todos os que fazem o Judiciário pensam da mesma maneira, até porque muitos são oportunistas de ocasião que pegam carona na teoria burra do politicamente correto, mas não se pode negar a assertividade da decisão de Barbosa.
Sem jamais ter sido um país sério, mesmo com mais de quinhentos anos de existência oficial, o Brasil mergulhou na vala do descrédito no momento em que Luiz Inácio da Silva, o malandro Lula, deu o primeiro passo na rampa que leva ao Palácio do Planalto. Desde então, o socialismo tupiniquim tenta transformar o País em um amontoado de puxadinhos bolivarianos, como se a democracia brasileira fosse órfã de ordenamento jurídico.
Não é assim que se constrói uma nação, não é assim que se esculpe o futuro. Reza a Constituição Federal, a maior de todas as leis, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E a Carta Magna o faz com certeza plena e devoção invejável. Daí a ser respeitada é outra discussão.
O grande impasse na moderna sociedade brasileira é que uma carteirinha da OAB transforma o advogado em uma espécie de semideus. Nove entre dez profissionais do Direito creem que podem tudo e mais um pouco. Uma inscrição em determinado agrupamento profissional não garante ao inscrito o direito de aviltar o estado democrático de Direito e ultrajar, mesmo que a rigor, o conjunto legal vigente.
Desde que a Ação Penal 470 foi conclusa, pelo menos no âmbito do trânsito em julgado das sentenças condenatórias, os defensores dos condenados tentam justificar os respectivos fracassos erigindo a tese de que a Corte proferiu decisão revanchista no julgamento do Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história nacional. O que se viu nesse longevo julgamento foi a aplicação implacável da lei, muitas vezes benevolente com criminosos galhardos. A extensa maioria dos condenados apostou na impunidade durante todo o tempo, apenas porque o Brasil vive um momento quase infindável de aparelhamento criminoso do Estado. Afinal, o Partido dos Trabalhadores busca perpetuar-se no poder a reboque de um plano totalitarista que a qualquer momento pode transformar o Brasil na versão agigantada da combalida e antidemocrática Venezuela.
Contudo, causou espécie a nota de repúdio divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil para condenar a decisão acertada do ministro Joaquim Barbosa, que com firmeza não se curvou diante das ameaças de um advogado que nos últimos tempos vem se notabilizando por seus excessos comportamentais.
Há muito a OAB deixou de ser uma entidade classista para se transformar em satélite político que se manifesta de acordo com a própria conveniência. Discursos de encomenda que contemplam os atuais ocupantes do Executivo podem render benesses, como indicações às instâncias superiores do Judiciário. É de se considerar o quão magnânimo sente-se o semideus, que carrega a carteirinha da OAB como se fosse uma afiada cimitarra, que é indicado para ocupar o cargo de ministro do STF ou de STJ. Não importa que seja um ignaro em termos jurídicos, pois o outrora “notório saber” caiu em desuso na ditadura do bolchevique pernambucano Lula.
Luiz Fernando Pacheco deveria se dar por satisfeito, pois a essa altura, em qualquer país minimamente sério, estaria acompanhando a abertura da Copa do Mundo atrás das grades. Como qualquer entidade classista, a OAB é corporativista, não sem antes acreditar ser a filial terrena do Céu. E explico os motivos de tal afirmação. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pode até acreditar que a decisão do presidente do STF foi uma “agressão à democracia”, mas de igual modo há de concordar que seu colega de profissão abusou do devaneio emoldurado por rebuscados vernáculos que compõem o “juridiquês”. Em fala ciclotímica, Pacheco rogou ao presidente da Corte, mas disse, em seguida, que pegaria Joaquim Barbosa.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho tem o direito de se expressar, até porque diz a Constituição que “é livre a manifestação do pensamento, desde que vedado o anonimato”, mas no mínimo foi vilipendio ao raciocínio afirmar que “sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado”.
Esse corporativismo burro e míope deve ser combatido pela sociedade, sob pena de a nação tornar-se refém da anarquia legalizada por uma classe profissional que faz da carteirinha e da adimplência contributiva o arco e flecha que atenta contra a democracia. Quer dizer, então, que fosse um pedreiro a esbravejar no plenário do Supremo a segurança da Corte poderia inclusive descer a borracha. Ora, doutor Marcus Vinícius, minha paciência tem limite, assim como meu raciocínio não é mulher de bataclã.
A nota de repúdio da OAB nacional é de tal modo ridícula, que em meio ao palavrório utópico traz frase que desdiz o líder dos advogados verde-louros: “Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força”. Sim, presidente, na democracia não há espaço para o uso da força, exceto quando a ordem é atropelada e roga por sua integridade e manutenção. E entenda por uso da força o desvario verborrágico de quem deveria respeitar as leis como se fosse dogma eterno.
Coêlho, o ser supremo da advocacia tupiniquim, por certo considera normal um cidadão que adentra à OAB e passe a ofendê-lo e a ameaçá-lo. Não sendo um ato dentro do que se entende como normalidade, o majestoso advogado acionará a segurança da instituição para que o abusado intruso seja ejetado do local. Mas o que vale na OAB não vale no Supremo, apenas porque Marcus Vinícius assim o quer. Ou será que ele quer porque os outros exigem que ele queira? Ou será que no rastro da Copa do Mundo o magnânimo advogado decidiu jogar para a plateia?
Vou além… A OAB manifestou-se contrariamente à necessária e acertada decisão de Joaquim Barbosa apenas porque o relator da Ação Penal 470 atuou com rigor e dentro da lei ao longo do julgamento, atrapalhando os planos dos advogados que defendiam quadrilheiros que se apoderaram do Estado. Em nenhum momento o povo brasileiro viu a OAB criticar esses bandoleiros que agiram como aves de rapina a dilacerar a carniça. Em suma, a grande pendenga da OAB é com o Poder Judiciário.
Se Luiz Fernando Pacheco tivesse protagonizado o mesmo e pífio espetáculo no Palácio do Planalto, com muito menos tempo teria sido imobilizado, algemado e levado à cadeia. E a OAB certamente não teria do que reclamar ou quiçá teria coragem para tanto.
O mesmo aconteceria se a ópera bufa encenada por Pacheco tivesse ocorrido no plenário do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Ademais, não custa lembrar que os presidentes de ambas as Casas costumam acionar os seguranças para retirar baderneiros descontrolados que tentam tumultuar o ambiente ou ousam desafiar os chefes do Poder Legislativo.
Destaco que por muito menos fui preso no plenário de uma Comissão do Senado apenas porque carregava em meio ao material de trabalho um farto e explosivo dossiê contra um banqueiro oportunista, que durante anos a fio financiou criminosamente algumas dúzias de parlamentares. Não desafiei autoridades, não ameacei os doutos (sic) parlamentares, não patrocinei cenas degradantes, mas fui retirado do local apenas porque um então senador, ridículo e truculento, entendeu que eu deveria ser constrangido por defender o Brasil e os brasileiros. À época a OAB não se manifestou, assim como não se manifestou a classe que “representa” os jornalistas.
A nota de repúdio da OAB torna-se ainda mais ridícula quando, à vista d’olhos, lê-se o depoimento dos seguranças que retiraram Luiz Fernando Pacheco do plenário do STF. Um afirmou que o advogado de José Genoino Neto estava visivelmente embriagado, outro disse ter ouvido o criminalista dizer que se tivesse uma arma daria um tiro na cara de Joaquim Barbosa. Lembrem-se, caríssimos leitores, esse tal Pacheco garante aos seus clientes que milita na advocacia criminal. Imaginem se assim não fosse. Diante de tão escandalosas declarações, o presidente Marcus Vinícius Coêlho deveria ter apresentado desculpas ao povo brasileiro, não sem antes chamar o defensor do mensaleiro e falso cardiopata para uma enxurrada de conselhos, quem sabe para longo refestelar em confortável divã.
Luiz Fernando Pacheco, por sua vez, como qualquer arrogante que teima em não reconhecer o próprio vexame, classificou como “ridículo” o relatório da segurança do STF. “Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, disse Pacheco a jornalistas.
Pois bem, não bastasse ter dito, ainda em plenário, que pegaria Joaquim Barbosa e em seguida ameaçado de morte o ministro, o criminalista ainda traz à baila um tal de “porre seco”. O que mostra o nível de advocacia que esse senhor pratica e tenta salvar a qualquer custo, à beira da notoriedade (sic) do banditismo político de alguns supostos representantes do povo que hoje engrossam a massa carcerária nacional.
Em relação a provar se Pacheco bebe ou não, creio que os experimentados seguranças do Supremo não foram acometidos por um momento de delírio por ocasião da feitura do relatório que compilou detalhes do triste episódio que tomou conta do plenário da Corte na tarde de quarta-feira, 11 de junho. Até porque, quem não sofre das faculdades olfativas sabe identificar com certa facilidade quem ingeriu bebida alcoólica em dose acima do aceitável.
Se desafiar é o mote do momento, desafio, então, os principais criminalistas de São Paulo a confirmarem publicamente o que a mim relatam nos bastidores acerca do triste comportamento de Luiz Fernando Pacheco nos últimos tempos. Não estou a afirmar que Pacheco bebe, mas o fazem seus respeitáveis colegas de advocacia criminal. Confirmar o que dizem é uma questão de coragem. Pior é ouvir relatos de amigos próximos do defensor de Genoino, que desolados com tudo mostram-se tristes quando falam do comportamento de Luiz Fernando Pacheco.
Volto a insistir que não estou a dizer que Pacheco bebe e muito menos que no momento do entrevero o advogado estava visivelmente embriagado. Porém, diz a sabedoria popular que a fumaça surge onde existe ou existiu fogo. E quando o assunto é fogo, os visivelmente embriagados têm uma enorme facilidade de virarem a flama da incoerência. Mesmo assim, torço por Pacheco.
Em relação ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembro que sempre defendi os advogados da maledicência da opinião pública, que de forma costumeira insiste em transferir a essência delituosa do cliente para o defensor. E que o líder nacional dos advogados sinta-se à vontade para rebater esse artigo, pois não costumo emitir notas de repúdio para condenar o contraditório, ao mesmo tempo em que cultuo como sacra oração o dístico que repousa no pavilhão nacional: “Ordem e Progresso”.
(*) Ucho Haddad é jornalista político e investigativo, analista e comentarista político, cronista esportivo, escritor e poeta.