21/11/2013 às 09h49
Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos de prisão por envolvimento no mensalão
A fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão, deixou o País em um impasse jurídico e diplomático. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, tem feito pressões e cobrado explicações, segundo relatam autoridades italianas.
Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.
Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.
Extradição de Pizzolato 'deixaria governo da Itália sob fortes críticas'
PGR solicita extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça
Publicamente, o governo da Itália se recusa a dar informações sobre o assunto. A chancelaria, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior adotaram uma política de impedir que qualquer informação seja divulgada. Após seis dias do anúncio da fuga de Pizzolato, mesmo a entrada do ex-diretor do BB no país europeu também não foi confirmada.
Não há explicações sobre como Pizzolato teria obtido um novo documento que lhe permitiu pegar um avião — supostamente em Buenos Aires — e entrar em território italiano.
Provisório
Ontem, amigos do ex-diretor confirmaram ao Estado que o documento era um passaporte provisório, mas também não esclareceram a sua origem. O silêncio italiano começa a criar mal-estar entre os dois países.
Diante dessa situação, a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, enviou um pedido oficial para que o vice-primeiro-ministro Angelino Alfano, explique a situação. Como deputada, o cargo a permite oficializar um pedido de informação. Mas, até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Ao Estado, ela garantiu que vai pedir na semana que vem um encontro com o ministro.
— Vivemos um impasse mesmo [...] Precisamos saber o que está ocorrendo exatamente.
No Brasil, a Procuradoria-Geral da República pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) atue no caso e deu três alternativas: extradição, cumprimento da pena na Itália ou novo julgamento. Mas ainda não houve gestão entre as diplomacias dos dois países e o caso já é considerado na chancelaria em Brasília como algo que levará "meses" para ser solucionado. Se oficialmente o governo italiano se recusa a comentar o caso, nos bastidores as autoridades em Roma apontam que cabe ao Brasil "cuidar de suas fronteiras".
No governo italiano, a percepção é a de que a obtenção de um documento de viagem teria sido um trabalho relativamente fácil para Pizzolato. Ontem, o Estado revelou que as autoridades italianas sabiam da situação que vivia o ex-diretor do Banco do Brasil que, depois de percorrer o Paraguai e Argentina teria conseguido embarcar para a Europa.
Segundo as regras oficiais da chancelaria italiana, um documento temporário pode ser fornecido a um italiano, mesmo que ele não tenha o passaporte original e até mesmo sem um documento da polícia informando que ele teria sido assaltado.
Pizzolato entregou seus passaportes (brasileiro e italiano) para a Polícia Federal no Brasil. Mas, para obter o documento provisório italiano, o condenado precisaria apenas de duas fotos e um documento que o identificasse: cartão do plano de saúde, carteira de motorista ou apenas um RG. O informe da polícia é exigido pelos italianos apenas "quando possível". A emissão é feita por representação diplomática italiana.
Leia mais notícias de Brasil e Política
Enquanto o impasse prevalece, a única ação do governo brasileiro é a insistência em deixar claro que não vai aceitar que a Itália faça qualquer tipo de conexão entre o caso de Pizzolato e de Cesare Battisti, ex-terrorista que recebeu status de refugiado no Brasil apesar de ter sido condenado na Itália por assassinato.
Em Brasília, o governo tem já tentado abafar ou minimizar qualquer tipo de declaração que aponte nesse sentido, chamando até mesmo a possibilidade de "oportunismo".
No Senado italiano, o representante eleito pela América Latina, o brasileiro Fausto Longo, também reforçou esse ponto. "Os Estados e os governos são regidos pela lei", afirmou, alertando contra "soluções políticas".
Ele defendeu que o Senado insista que o direito seja respeitado.
— As decisões devem ser técnicas, respeitando o sistema jurídico italiano. É um erro supor que, na Itália , você pode responder com atos políticos".
Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.
Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.
Extradição de Pizzolato 'deixaria governo da Itália sob fortes críticas'
PGR solicita extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça
Publicamente, o governo da Itália se recusa a dar informações sobre o assunto. A chancelaria, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior adotaram uma política de impedir que qualquer informação seja divulgada. Após seis dias do anúncio da fuga de Pizzolato, mesmo a entrada do ex-diretor do BB no país europeu também não foi confirmada.
Não há explicações sobre como Pizzolato teria obtido um novo documento que lhe permitiu pegar um avião — supostamente em Buenos Aires — e entrar em território italiano.
Provisório
Ontem, amigos do ex-diretor confirmaram ao Estado que o documento era um passaporte provisório, mas também não esclareceram a sua origem. O silêncio italiano começa a criar mal-estar entre os dois países.
Diante dessa situação, a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, enviou um pedido oficial para que o vice-primeiro-ministro Angelino Alfano, explique a situação. Como deputada, o cargo a permite oficializar um pedido de informação. Mas, até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Ao Estado, ela garantiu que vai pedir na semana que vem um encontro com o ministro.
— Vivemos um impasse mesmo [...] Precisamos saber o que está ocorrendo exatamente.
No Brasil, a Procuradoria-Geral da República pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) atue no caso e deu três alternativas: extradição, cumprimento da pena na Itália ou novo julgamento. Mas ainda não houve gestão entre as diplomacias dos dois países e o caso já é considerado na chancelaria em Brasília como algo que levará "meses" para ser solucionado. Se oficialmente o governo italiano se recusa a comentar o caso, nos bastidores as autoridades em Roma apontam que cabe ao Brasil "cuidar de suas fronteiras".
No governo italiano, a percepção é a de que a obtenção de um documento de viagem teria sido um trabalho relativamente fácil para Pizzolato. Ontem, o Estado revelou que as autoridades italianas sabiam da situação que vivia o ex-diretor do Banco do Brasil que, depois de percorrer o Paraguai e Argentina teria conseguido embarcar para a Europa.
Segundo as regras oficiais da chancelaria italiana, um documento temporário pode ser fornecido a um italiano, mesmo que ele não tenha o passaporte original e até mesmo sem um documento da polícia informando que ele teria sido assaltado.
Pizzolato entregou seus passaportes (brasileiro e italiano) para a Polícia Federal no Brasil. Mas, para obter o documento provisório italiano, o condenado precisaria apenas de duas fotos e um documento que o identificasse: cartão do plano de saúde, carteira de motorista ou apenas um RG. O informe da polícia é exigido pelos italianos apenas "quando possível". A emissão é feita por representação diplomática italiana.
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Enquanto o impasse prevalece, a única ação do governo brasileiro é a insistência em deixar claro que não vai aceitar que a Itália faça qualquer tipo de conexão entre o caso de Pizzolato e de Cesare Battisti, ex-terrorista que recebeu status de refugiado no Brasil apesar de ter sido condenado na Itália por assassinato.
Em Brasília, o governo tem já tentado abafar ou minimizar qualquer tipo de declaração que aponte nesse sentido, chamando até mesmo a possibilidade de "oportunismo".
No Senado italiano, o representante eleito pela América Latina, o brasileiro Fausto Longo, também reforçou esse ponto. "Os Estados e os governos são regidos pela lei", afirmou, alertando contra "soluções políticas".
Ele defendeu que o Senado insista que o direito seja respeitado.
— As decisões devem ser técnicas, respeitando o sistema jurídico italiano. É um erro supor que, na Itália , você pode responder com atos políticos".
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