Apesar de sérias irregularidades eleitorais, eles se apressam a reconhecer Nicolás Maduro como presidente legitimamente eleito.
:: MARY ANASTASIA O'GRADY para o jornal americano The Wall Street Journal – Tradução de FRANCISCO VIANNA
Terça feira, 22 de abril de 2013
Enquanto os governos latinoamericanos se apressam em endossar a alegada ‘eleição’ do acólito de Hugo Chávez, Nicolás Maduro, como presidente da Venezuela, na semana passada, o espectro do Gen. Augusto Pinochet deve estar se remoendo de arrependimento por não ter governado como um estalinista. Os líderes latinoamericanos aparentemente acham ótimos os governos militares—desde que sejam ditaduras comunistas.
Até mesmo o Conselho Nacional Eleitoral controlado pelo governo socialista da Venezuela só deu ao Sr. Maduro uma ínfima margem de vitória de menos de dois pontos percentuais na ‘eleição’ de domingo de 14 de abril último. Na quinta feira seguinte, sérias questões sobre a veracidade de tal estreita vitória forçou o Sr. Maduro a aceitar uma revisão em forma de auditoria para apuração das irregularidades alegadas pelo candidato da oposição Henrique Capriles.
O Brasil agora deixa vazar que teve um papel importante em conseguir um acordo para auditagem do pleito. Mas isso não foi suficiente para impedir que a UNASUL (União de Nações Sulamericanas) — que inclui todos os governos do subcontinente, mas é dominada por Brasil, Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela — de reconhecer o Sr. Maduro como o ‘legítimo’ vencedor, na sexta feira, numa reunião de emergência e a portas fechadas em Lima, no Peru.
O México já o tinha feito. Entrementes, em Caracas, o chefe do Congresso unicameral anunciou que nenhum membro da oposição seria permitido falar até que reconhecesse Maduro como o novo presidente.
Os venezuelanos seriam perdoados por terem duvidado de que a recontagem dos votos pudesse produzir um resultado justo, ou que a UNASUL esteja interessada nessa recontagem.
Durante 14 anos no poder, Hugo Chávez privou indivíduos de seu direito de livre expressão submetendo-os aos rigores da lei, e praticamente eliminou a mídia independente em seu país. Também colocou Cuba para prover a inteligência e organizar o aparelho do estado; os irmãos Castro passaram a mandar mais na Venezuela do que o próprio Chávez.
Dezenas de milhares de venezuelanos foram assassinados numa chacina que ele próprio inspirou e ajudou a perpetrar contra seus compatriotas, e existe uma abundância de evidências que sugere ter o governo exercido um papel de feroz intimidação sobre o eleitorado nessa eleição.
Num mundo melhor, tamanha repressão teria provocado severas objeções da OEA (Organização dos Estados Americanos). Sua Constituição Democrática exige que todos os seus membros respeitem os princípios democráticos por todo o hemisfério. Todavia, desde que sua carta constitutiva foi ratificada em 2001, a OAS nada tem feito para impedir a destruição das exigências institucionais e de equilíbrio levada a cabo por caudilhos socialistas como Chávez. A OEA tem usado o seu poder, sob a liderança do seu Secretário Geral Miguel Insulza (um socialista chileno) no cargo desde 2005, para derrotar os países que reagiram contra o que Chávez apelidou de "Socialismo Del Siglo XXI".
Honduras, que depôs de forma constitucional seu presidente por uma tentativa de golpe em 2009, é um exemplo primaz disso. Ao invés de respeitar o que a soberania de uma de suas nações membros havia determinado em estrita observância da sua Constituição, a OAS suspendeu Honduras como país membro e tentou isolá-la. O ultimo traidor do espírito democrático foi o então presidente Felipe Calderón, do México. Ele convidou o deposto presidente hondurenho Manuel Zelaya a ir ao México e recebeu-o com honras como se fosse o chefe de estado de direito de Honduras, uma afronta que o povo hondurenho jamais esquecerá.
Os líderes regionais da mesma forma não poupam esforços para encorajar a ditadura cubana, uma das mais notórias violadoras dos direitos humanos de todo o mundo. Em 2011, em Caracas, eles formaram seu próprio clube de 33 nações chamado de ‘Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) de modo que pudessem excluir os EUA e o Canadá. A CELAC elegeu Raúl Castro seu presidente numa reunião de janeiro em Santiago do Chile.
O Presidente do Chile, Sebastian Piñera, celebrou tal decisão. A ironia é que a apenas um mês antes Castro tinha negado a Rosa Maria Payá — filha do falecido e mundialmente renomado dissidente cubano Oswaldo Payá —a permissão para viajar ao Chile para um workshop. Outra ironia é que o Sr. Piñera, um bilionário, nunca teria aproveitado as oportunidades que tem tido no Chile, se as ambições de Castro lá há 50 anos tivessem se concretizado.
Agora, enquanto os venezuelanos lutam por sua liberdade, esta triste mistura de ideólogos socialistas está encantada com Maduro, e os ‘pragmáticos da centro-direita’ — notadamente no México, na Colômbia e no Chile, que parecem interessados apenas em como melhor se posicionarem para outro seis anos de chavezismo — não representam qualquer ajuda à democracia real. Os venezuelanos merecem coisa melhor.
A eleição de 14 de abril não ofereceu sequer um mínimo de transparência. À campanha de Capriles nunca foi permitida inspecionar os resultados da auditoria parcial feita na noite da votação. A oposição também diz que seus fiscais eleitorais foram expulsos de centenas de centros de votação, e que em muitos locais os eleitores eram seguido até as urnas por elementos coercitivos do governo.
Mais de 100.000 venezuelanos foram transformados em apenas 18 nos últimos seis meses, contingente a que foi negado o direito de votar ou que não tiveram seus votos computados. A oposição clama que mais de 500 mil venezuelanos vivendo no exílio foram também impedidos de tirar sua credencial de eleitor a que têm direito pela lei.
Não é provável que Maduro seja removido do palácio Miraflores. Seu governo e o de Cuba têm muito a perder se isso ocorrer. Mas ainda vale a pena acender uma única vela sequer para contestar a legitimidade do processo ao invés de simplesmente ficar a amaldiçoar a escuridão.
Em algum momento, o sistema atual vigente na Venezuela vai entrar em colapso e os venezuelanos vão tentar reconstruir uma sociedade livre, chamando de volta sua mão de obra especializada que se espaventou pelo mundo a fora, e a volta dos capitais que saíram do país para ser investidos em lugares mais seguros.
Seria bom se os vizinhos da Venezuela tivessem pelo menos um pingo de autoridade moral remanescente para quando esse dia chegar.
Escrevam para O'Grady@wsj.com
Francisco Vianna
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