Ex-presidente do STF critica liminar que bloqueou investigações do CNJ

Gilmar Mendes afirma não concordar com decisão do colega Ricardo Lewandowski, no apagar das luzes do ano judiciário, de travar apurações da Corregedoria Nacional de Justiça em tribunais do País

23 de dezembro de 2011 | 23h 00

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A crise no Judiciário não opõe apenas a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações representativas de juízes. Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes criticou na sexta-feira, 23, as decisões isoladas tomadas por integrantes do Supremo que estancaram as ações investigativas da corregedoria nos Estados.

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Dida Sampaio/AE - 28/09/2011

Gilmar Mendes: ‘Soluções nas liminares no final do ano são atípicas e heterodoxas’

Em entrevista ao Estado, Mendes afirmou que é necessário disciplinar a concessão de liminares por integrantes da Corte no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário. "As soluções nas liminares no final do ano são atípicas e heterodoxas", criticou Mendes. "É uma questão de ordem que precisamos discutir."

Na segunda-feira passada, último dia de funcionamento do STF neste ano, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de magistrados e deram liminares que levaram à suspensão de investigações do CNJ. Agora, somente em fevereiro do ano que vem, quando o Supremo voltar do recesso, o relator do caso, Joaquim Barbosa, voltará a examinar a questão. A liminar atende a um pedido de associações de magistrados.

Na quarta-feira, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que Lewandowski havia recebido pagamentos que estariam sendo investigados pela corregedoria do CNJ quando ele ainda fazia parte do TJ do Estado de São Paulo.

A informação colocou o ministro sob suspeição para analisar o pedido de liminar, já que a devassa no tribunal paulista havia começado em novembro. Cezar Peluso, presidente do STF, defendeu a concessão da liminar e, em nota, atacou o CNJ sugerindo que magistrados haviam tido seus sigilos quebrados.

Como resposta, na quinta-feira, 22, a corregedora Eliana Calmon disse que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer os poderes investigativos do CNJ. Na outra ponta da batalha, as associações de magistrados decidiram pedir formalmente que a corregedora seja investigada por suspeita de quebra de sigilos de juízes.

Plenário. Para Mendes, toda a crise poderia ter sido evitada. "O plenário (do STF) deveria ter decidido isso (os pedidos de liminares). Estava em pauta. Somente um fato superveniente justificaria a concessão da liminar (pelo relator). Criou-se esse clima emocional em torno do tema", afirmou Mendes. De acordo com o ministro, liminares em ações diretas de inconstitucionalidade somente devem ser concedidas pelo relator em situações de extrema urgência, ainda mais no último dia de funcionamento do Judiciário.